Manifesto SBTOX sobre leis estaduais que proíbem o uso de amianto
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou na semana passada (23/11/2016) a julgar a constitucionalidade das leis que proíbem o uso do amianto nos estados de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Frente a isso, a Sociedade Brasileira de Toxicologia que há mais de 40 anos vem lutando para o desenvolvimento de um ambiente seguro à saúde da população, junto aos avanços tecnológicos e industriais, não pode deixar de se manifestar sobre o assunto.
O amianto ou asbesto é o nome popular para um grupo de fibras naturais de silicato, mineral com propriedades interessantes para a indústria como resistência ao calor, isolamento acústico e térmico, resistência a degradação química e biológica, flexibilidade, entre outras; e por isso é utilizado em processos industriais desde o fim do século XIX e atingindo um pico de produção de produtos industriais com esse material na década de 1970. Desde lá, no entanto, a sua utilização vem caindo vertiginosamente no mundo todo. Por outro lado, o Brasil, em 2006, era o 4º maior produtor de amianto no mundo, sendo que os seis primeiros respondiam por cerca de 96% da produção mundial. Essa queda vertiginosa no consumo deve-se muito ao conhecimento de seus efeitos deletérios sobre o organismo, que fizeram que desde 2005 a Comunidade Europeia, por exemplo, tenha banido os produtos com amianto em todos os países da comunidade.
Visto seu potencial efeito danoso contra a saúde, desde 1987 a IARC (International Agency for Research in Cancer), ligada à Organização Mundial da Saúde, classificou essa classe de compostos pertencentes ao Grupo I - substâncias carcinogênicas ao homem, ou seja, dados científicos comprovam sua ação carcinogênica, que atinge principalmente pulmão e mesotélio [1]. A literatura científica mostra ainda a possibilidade de causar a asbestose, uma inflamação crônica no pulmão que induz ao desenvolvimento de fibrose tecidual.
Tanto a asbestose como os tipos de câncer associados à exposição ao amianto podem demorar anos ou até mesmo décadas para aparecerem nos indivíduos e, por isso, muitas vezes dificulta a correlação entre o achado e sua causa. Neste sentido, passados mais de quatro décadas de estudos intensos sobre os compostos principais que compreendem o chamado amianto e seus efeitos deletérios sobre o organismo humano, é de certa forma inadmissível pensar que vantagens econômicas de empresas possam se sobrepor à segurança da saúde da população, principalmente daqueles trabalhadores que se expõem diariamente ao composto.
Baseado nos dados acima, a Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX) vem a público se manifestar A FAVOR das leis estaduais que proíbem o uso de amianto nestes estados.
Sociedade Brasileira de Toxicologia - SBTOX
01/12/2016
1. IARC Monogr Eval Carcinog Risks Hum. 2012;100C:219–309 (Acesse aqui)
